Payroll tax relief: a sectoral characterization based on RAIS and National Accounts data

  • Gustavo Britto Cedeplar-UFMG
  • Alexandre de Queiroz Stein Cedeplar-UFMG
  • Diogo Oliveira Santos Cedeplar-UFMG
  • Arthur Ribeiro Queiroz UFMG
  • João Prates Romero Cedeplar-UFMG
Keywords: Payroll tax relief, Employment, Productive activities

Abstract

Discussions on the payroll tax relief policy have reemerged in the news due to President Lula's veto in October 2023 to a bill that proposed extending the measure until 2027. However, the resumption of public debate lacked the necessary technical rigor to analyze the complexity of the law and its effects. This article aims to contribute to this discussion by providing a detailed characterization of the sectors effectively benefited by the policy, using sectoral aggregations consistent with CNAE. The analysis reveals that it is not appropriate to mention 17 exempted sectors, but rather 141 exempted activities (CNAE classes). Furthermore, correctly aggregated sectoral data shows that the effectively exempted activities had worse outcomes in terms of employment and payroll (decline) compared to non-exempted activities (stability) between 2010 and 2021. Additionally, among the top 15 employing activities in the country, only 3 are exempted. Therefore, the measure is not aligned with best practices in industrial and technological policies, lacking clear criteria for sectors to be benefited, as well as performance goals and specific timelines for each sector.

Downloads

Download data is not yet available.

References

Ansiliero, G.; Rangel, L. A.; Paiva, L. H.; Stivali, M.; Silveira, F. G.; Barbosa, E. D. (2008). A desoneração da folha de pagamentos e sua relação com a formalidade no mercado de trabalho. Brasília, Ipea (Texto para Discussão n. 1.341).

Baumgartner, E. (2017). A Desoneração da Folha Salarial e seu Efeito sobre o Mercado de Trabalho no Brasil. Graduate Dissertation, University of Sao Paulo. https://teses. usp. br/teses/disponiveis/12/12138/tde-28092017-104436/pt-br. php.

Carmo, M. S. D. (2012). Avaliação empírica da desoneração da folha salarial. Dissertação de Mestrado. Insper.

Dallava, C. (2014). Impactos da desoneração da folha de pagamantos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Graduate Dissertation, Fundação Getúlio Vargas. https://hdl.handle.net/10438/11497.

Domingues, E. P.; Cardoso, D. F.; de Souza, K.; da Motta, G. P.; Carvalho, T. S.; Santiago, F. S.; Junior, A. A. B. (2012). Crescimento, emprego e produção setorial: Efeitos da desoneração de tributos sobre a folha de salários no Brasil (No. td456). Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais.

Fernandes, R.; Gremaud, A. P.; Narita, R. T. (2004) Estrutura tributária e formalização da economia: simulando diferentes alternativas para o Brasil. In: XXIX ENCONTRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMETRIA. Anais.

Freitas, C. E.; Paes, N. L. (2022). Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o emprego formal e a competitividade industrial: uma aproximação pelo método de Difference in Differences com Propensity Score Matching. Estudos Econômicos (São Paulo), 52(2), 281-316. DOI: 10.1590/1980-53575222cfnp

Garcia, F.; Sachsida, A.; de Carvalho, A. Y. (2018). Impacto da Desoneração da Folha de Pagamento sobre o emprego: Novas evidências. IPEA: Texto para Discussão No. 2357.

Hecksher, M. (2023) Os setores que mais (des)empregam no Brasil. Radar IPEA, n. 73.

Paiva, L. H.; Ansiliero, G. (2009). A desoneração da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos: uma solução à procura de problemas. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, 32, 9–36.

Scherer, C. (2015) “Payroll tax reduction in Brazil: Effects on employment and wages”. ISS Working Paper Series/General Series602:1-64. DOI: 10.5935/0034-7140.20210004

Ulyssea, G.; Reis M. C. (2006) Imposto sobre trabalho e seu impacto nos setores formal e informal. Rio de Janeiro: Ipea (Textos para Discussão, n.1.218).

Published
2024-04-07
How to Cite
Britto, G., de Queiroz Stein, A., Oliveira Santos, D., Ribeiro Queiroz, A., & Prates Romero, J. (2024). Payroll tax relief: a sectoral characterization based on RAIS and National Accounts data. Brazilian Keynesian Review, 10(1), 194-226. https://doi.org/10.33834/bkr.v10i1.367
Section
Current Economic Issues