O impacto da crise econômica nas finanças públicas estaduais: o caso de Minas Gerais

Abstract

O presente estudo visa a avaliar os impactos da recessão econômica de 2015-2017 sobre as finanças públicas estaduais de Minas Gerais. A análise se concentra, em particular, na discussão dos impactos da severa contração do nível de atividade econômica sobre a arrecadação tributária. A metodologia utilizada consiste em (i) mensurar a magnitude da perda de PIB associada à crise econômica, identificando a correspondente frustação na arrecadação dos principais tributos relacionados à atividade econômica e (ii) examinar a evolução das receitas e despesas orçamentárias no mesmo período. O estudo sugere que, assim como em outros entes federados (em particular, o Rio de Janeiro), inevitavelmente, a solução da crise fiscal requer a mediação da União, onde se concentra a maior parcela da arrecadação tributária.

This paper quantifies the fiscal implication of the economic crisis on fiscal imbalances of Minas Gerais from 2015 to 2017. Particularly, it focus on measuring the impact of the recent economic downturn on tax revenues.  The methodology consist on (i) quantifying the GDP fall due to economic crisis and the corresponding contraction of tax revenues and (ii) assess the evolution of budget expenditures and revenues. The results suggest that the solution for Minas Gerais fiscal crisis, as well as other subnational entities (specially, Rio de Janeiro), depends upon central government rescue, since the Brazilian taxes system is not enough decentralized.